terça-feira, 27 de maio de 2014

TJ decide e Arsal não poderá apreender táxis do interior


Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo/ Dicom/TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu provimento ao recurso do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi/AL), e reestabeleceu a decisão da 16ª Vara Cível da Capital. Com isso, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) fica autorizada a fiscalizar os táxis que fazem transporte intermunicipal, porém não pode apreender veículos com a justificativa de transporte irregular de passageiros.

O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo apresentou voto-vista sobre o agravo regimental e foi acompanhado pela maioria do Pleno, na sessão desta terça-feira (27). Com a decisão, os veículos atualmente apreendidos devem ser liberados, porque a liberação não pode estar condicionada ao pagamento de multa.

A “apreensão”, que é uma penalidade, esclareceu o desembargador, implica pagamento de multa prévia e de outras despesas para a liberação do veículo. No entanto, o Código Brasileiro de Trânsito prevê apenas a “retenção” (medida administrativa) nos casos de transporte irregular de passageiros e a Arsal não poderia ter editado resolução fixando a punição mais severa. No caso da retenção, o veículo deve ser liberado assim que a irregularidade for sanada.

"Não tenho dúvida de que a agência reguladora estadual possui competência para fiscalizar o transporte de passageiros intermunicipal, ainda que realizado por pessoas físicas, tais como os taxistas. Entretanto, em que pese a legalidade da fiscalização, diferente é o meu posicionamento quanto à apreensão dos veículos”, pontuou Fábio Bittencourt em seu voto.

Lista de passageiros está dispensada

Os desembargadores entenderam que não é razoável a exigência da Arsal de que os taxistas apresentassem a relação de passageiros da viagem, juntamente com assinatura, CPF e RG. “Não me parece plausível obrigar os usuários a fornecerem seus dados pessoais e assinaturas para pessoas que sequer conhecem, o que sem dúvida, geraria uma certa desconfiança e constrangimento aos taxistas, podendo comprometer o serviço prestado”, ponderou Fábio Bittencourt.

O desembargador presidente, José Carlos Malta Marques (relator) e o desembargador James Magalhães de Medeiros tiveram entendimento diferente da maioria em alguns pontos, e foram votos vencidos.

16h01, 27 de Maio de 2014


Fonte: Dicom/TJ

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quarta-feira, 21 de maio de 2014

Mil taxistas tomam ruas de Maceió em protesto contra Arsal

Categoria quer combater fiscalizações que causaram apreensão de mais de 35 veículos


Taxistas em protesto pelas ruas de Maceió (Foto: Pollyanne Costa)

Atualizada às 10h02

Cerca de mil taxistas iniciaram a carreata na manhã desta quarta-feira (21), pelas Avenidas Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro dos Martins, e Fernandes Lima, no Farol. Os profissionais da capital e do interior seguiram com destino ao Palácio República dos Palmares, no Centro, protestando contra as fiscalizações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de Alagoas (Arsal).

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), Ubiraci Correia, os profissionais repudiam a forma como a Arsal trata os condutores do interior. O órgão determina que os passageiros trazidos dos municípios sejam os mesmos da volta ou que o taxista retorne sozinho à cidade de origem. Além disso, a Agência Reguladora também exige o uso de um carnê para o controle dos passageiros, o que é inaceitável pela categoria. Até o momento, mais de 35 veículos foram apreendidos.

“No dia 10 de abril, a juíza Maria Ester Fontan derrubou a determinação da Arsal, que deveria liberar os carros por consequência. Porém, o desembargador José Carlos Malta Marques determinou o contrário através de liminar. Não vamos aceitar isso, queremos o julgamento do Agravo de Instrumento e uma resposta do governador, porque a Arsal ainda exige o cadastro e o pagamento do talão no valor de R$ 27,50 para vir à capital”, disse o sindicalista ao confirmar que o taxista pode vir uma vez por dia a Maceió. O interior do estado conta com 3950 táxis.

Marcos José da Silva, taxista de Viçosa, explicou que a população do interior apoia o manifesto, pois entende a utilidade dos veículos. “Eles sabem que os carros têm grande utilidade, já que muitos vêm ao médico, para resolver problemas pessoais”.

Protesto

A concentração começou logo cedo, em frente ao Supermercado Makro, com taxistas vindos de 80 municípios alagoanos. Eles seguiram em uma grande carreata, ocupando duas vias da Durval e da Fernandes Lima, onde o trânsito ficou caótico no sentido Tabuleiro/Centro. Antes do protesto, agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tentaram negociar com os taxistas para eles ocuparem apenas uma via. Porém, eles mantiveram o que havia sido planejado e tomaram as duas vias.

De acordo com o agente Fábio Lima, a SMTT pediu que os taxistas trafegassem pela via da esquerda para o trânsito fluir. Na prática, dois agentes ficaram na saída do Makro para orientar os condutores.

Na semana passada, outra carreata contra a atuação da Arsal foi realizada pelos taxistas, causando inúmeros transtornos aos condutores que tentavam transitar pelas ruas da capital.

Arsal

Em nota encaminhada à imprensa, o presidente da Agência Reguladora, Waldo Wanderley, reforçou a legalidade das ações ao argumentar que o órgão é o responsável pela regulação e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado. Segundo ele, até essa terça (20), mais de 400 taxistas que realizam o fretamento de passageiros entre municípios já haviam procurado o órgão para dar entrada no processo de cadastramento. Destes, mais de 100 já estão devidamente cadastrados.

A taxa para o cadastro custa R$ 9, paga uma só vez, e cada talão com 30 folhas suficientes para 30 viagens custa R$ 27,25, incluindo a taxa de fiscalização, como prevê a Lei Estadual Nº 6345/2002. Para se cadastrar, o taxista ou transportador individual deve procurar a Arsal, situada na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, ou o posto de atendimento que fica no Terminal Rodoviário de Arapiraca, das 8h às 15h.

Waldo Wanderley voltou a frisar que a Agência não limita o número de fretamentos diários, desde que as regras definidas pelo órgão sejam cumpridas. “Constitucionalmente, o serviço de táxi é de competência municipal, cabendo ao Estado fiscalizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e garantir que os transportadores que tenham permissão legal para realizar o serviço não sejam penalizados com a concorrência desleal”, afirmou.

O presidente lembrou ainda que, nos demais estados da Federação, também não é permitido o transporte intermunicipal de passageiros de táxis, a exemplo de Goiás, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, cujo fretamento entre municípios só é permitido por meio de contrato firmado com o órgão estadual responsável.

21/05/2014 07h50

Gazetaweb


Fonte:



Taxistas realizarão protesto contra fiscalização e apreensão de veículos por parte da Arsal

O Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintáxi-AL) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), uma assembleia que definiu os rumos da mobilização contra a fiscalização do Sistema de Transporte Intermunicipal, intensificada pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal). De acordo Ubiraci Correia, presidente do sindicato, a categoria realiza na quarta-feira (21), a partir das 8h, uma carreata partindo do Makro, no Tabuleiro do Martins, em direção ao Palácio República dos Palmares, no Centro, onde haverá um protesto.

“Os profissionais não podem ficar parados diante desta perseguição iniciada pelo governo do Estado. A Arsal já apreendeu 30 carros e isto está prejudicando os taxistas que necessitam trazer passageiros de outros municípios para Maceió”, disse Ubiraci Correia, que aguarda a adesão ao manifesto de, ao menos, 50% dos profissionais. De acordo o presidente do Sintáxi-AL, no interior há cerca de três mil taxistas cadastrados.


Segundo o sindicato, muitas das apreensões realizadas pela Arsal estão sendo feitas de forma irregular. Sobre o protesto, Ubiraci Correia disse ainda que a categoria seguirá em carreata pelas faixas de uso comum, deixando livre a faixa exclusiva aos ônibus e transportadores públicos. 


De acordo com a Arsal, a fiscalização é legal e o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros é permitido desde que o transportador tenha a autorização cedida pelo Estado. No caso dos taxistas, o transporte de passageiros de um município para outro também só pode ser realizado quando o fretamento é autorizado pela agência reguladora do Estado.

 
Sobre a outorga da autorização, a Arsal alerta que o taxista ou transportador individual pode se cadastrar. Basta procurar a sede da agência, localizada na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, no horário das 8h às 14h, ou no posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Arapiraca, das 8h às 15h.


A taxa para o cadastro custa R$ 9 (nove reais), paga uma só vez, e cada talão com 30 folhas – suficientes para 30 viagens - custa R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), incluindo a taxa de fiscalização, como prevê a Lei Estadual Nº 6345/2002. A Arsal não limita o número de fretes diários.


Por Lucas Alcântara - colaborador 

 
Postado em 19/05/2014 às 17:03 por Lucas Alcântara – colaborador

 
Fonte:


 

terça-feira, 20 de maio de 2014

Táxi: SMTT alerta sobre prazos para nova plotagem

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) alerta aos taxistas de Maceió quanto ao prazo de instalação da nova plotagem nos veículos que circulam na cidade.

A partir  desta terça-feira (20), todos os táxis que forem à SMTT para dar entrada na substituição ou inclusão de veículo já devem estar com a nova identificação na parte lateral. A partir do dia 30 de junho, com a renovação da permissão, os táxis também deverão estar com a nova plotagem. Em 1º de agosto, a SMTT iniciará a fiscalização visando o cumprimento da obrigatoriedade do novo modelo.

A SMTT lembra que colocar o táxi em serviço sem as indicações determinadas pelo órgão gera multa e recolhimento da permissão ou da carteira de motorista auxiliar. Para recuperar os documentos, o taxista deve comparecer à SMTT com a nova plotagem no veículo. A mudança para uma nova faixa lateral foi uma medida para facilitar a visualização dos táxis como meio de transporte, além de facilitar o número de identificação na parte lateral e dar um visual mais atualizado.

Plotagem

Durante reunião com as operadoras de rádio táxi de Maceió, estas se comprometeram a custear a plotagem dos veículos que fazem parte de suas frotas. Já os cerca dos 40% dos táxis autônomos e que não trabalham com as rádios operadoras poderão procurara o sindicato e a associação dos taxistas para saber os locais de instala nova plotagem.

20/05/2014 - 07:06

Nicollas Albuquerque e Thaciana Lima (estagiária) – Ascom SMTT

Fonte:

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segunda-feira, 19 de maio de 2014

Em reunião, taxistas discutem protestos em Maceió e no interior do estado

Categoria deve se reunir na manhã desta quarta-feira (21) e realizar caminhada do Tabuleiro ao centro da cidade

Presidentes de 80 associações de taxistas de Alagoas se reuniram, na tarde desta segunda-feira (19), na sede do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), no Farol, para discutir a realização de novas manifestações, que ocorrerão, simultaneamente, na capital e interior, a partir das 8h desta quarta-feira (21). O objetivo dos atos é protestar contra a apreensão de táxis pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

De acordo com o presidente do Sintaxi, Ubiracy Correia, Maceió será palco de uma carreata, que terá concentração nas imediações do Supermercado Makro, na Avenida Durval de Góes Monteiro, e será finalizada no Centro, com um protesto em frente ao Palácio República dos Palmares. "Os trabalhadores estão se sentido perseguidos pelo Estado. Em dez dias, 30 táxis já foram apreendidos. Os taxistas ficam no prejuízo, sem terem como pagar suas contas e sustentar as famílias", declarou.

Ainda segundo Ubiracy, atualmente, para efetuar o transporte de passageiros da capital para o interior, o taxista precisa utilizar um carnê no qual constam nome e identificação de quem estiver no carro. Porém, este documento não estaria sendo aceito pela Arsal, de modo que, para regularizar a situação, os condutores precisariam se cadastrar na agência.

Para o presidente da Associação dos Taxistas de Tanque D'arca, Francisco Martiniano, a categoria não considera interessante o cadastro na Arsal, por considerar que, mais tarde, uma nova licitação (similar a que aconteceu com as vans) iria prejudicar a categoria. "Consideramos que realizar este cadastro é o mesmo que assinar uma sentença com a qual teríamos de cumprir uma série de exigências que não estão ao nosso alcance", comentou.

Francisco Martiniano disse, ainda, que dos 13 taxistas de Tanque D'arca, município do Agreste alagoano, dois já tiveram seus carros apreendidos e, por isso, devem pagar taxas no valor de R$ 1.800 pela liberação dos veículos autorizados a transportar do interior para a capital, desde que o taxista retorne sozinho ou com o mesmo grupo de passageiros. "Eles não têm este dinheiro e, por isso, estão sem trabalhar", lamentou Martiniano.

19/05/2014 16h45

Gazetaweb

Fonte:
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domingo, 18 de maio de 2014

Sem avanço das reivindicações, taxistas dizem que não vão cruzar os braços

Nesta segunda-feira (19), está marcada reunião em Maceió com a categoria

Taxistas devem discutir, durante reunião nesta segunda-feira (19), formas de mobilização contra a fiscalização e apreensão de veículos pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal). Os trabalhadores dizem que não vão cruzar os braços e prometem radicalizar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

O local do encontro será a sede do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, em Maceió, onde os trabalhadores vão decidir como dar andamento a mobilizações para chamar a atenção do governo estadual, que acusam de abandonar a classe. “A gente precisa fazer alguma coisa. Não podemos ficar de braços cruzados, o governador não pode deixar a gente dessa forma”, declarou Ivanildo Martins, presidente da Associação dos Taxistas de Arapiraca.

Eles não descartam o fechamento do Porto de Maceió e até do Aeroporto Zumbi dos Palmares, caso a Arsal mantenha a fiscalização na capital e interior, com apreensão de veículos. Na última sexta-feira (16), os taxistas fizeram uma carreata da parte alta de Maceió até o Palácio República dos Palmares, no Centro e depois discutiram a situação no sindicato.

Os trabalhadores alegam que não têm mais como pagar as contas e alguns estão passando porque não conseguem trabalhar, trazendo passageiros para a capital, porque acabam com o veículo apreendido.

Os taxistas reclamam que são impedidos de trabalhar e que muitas apreensões de veículos estão sendo executadas de forma irregular. A determinação da Arsal, que garante a legalidade das fiscalizações, é a de que os passageiros que saem do interior para a capital em um táxi devem ser os mesmos a voltarem no veículo.

18/05/2014 13h47

Gazetaweb

Fonte:

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sábado, 17 de maio de 2014

SMTT de Maceió revoga portaria que convocava taxistas para renovar permissão de táxi

SMTT de Maceió, através da Portaria nº. 0161 resolveu revogar a portaria SMTT nº 154, publicada no diário oficial do município no dia 09 de maio de 2014.

A Portaria SMTT 154,  convocava taxistas autônomos que esta em situação irregular por mais de sessenta dias após o seu vencimento para renovar Permissões de Táxi urbano.

Será publicada uma nova portaria convocando os taxistas para renovar a Permissão de táxi 



PORTARIA Nº. 0161 DE 14 DE MAIO DE 2014.

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO o teor da súmula nº 473, do STJ, RESOLVE revogar a Portaria SMTT  nº 154, de 08 de Maio de 2014, publicado  no Diário Oficial do Município no dia 09 de Maio de 2014, com efeitos ex tunc.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 14 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA

Fonte:
Diário Oficial do Município do dia 15 de Maio

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Aplicativo Easy Taxi conquista usuários e taxistas em Maceió

Desde julho de 2013, os taxistas e usuários circulam por Maceió com mais agilidade e segurança com o Easy Taxi, aplicativo de chamada de táxi considerado o maior app de serviços mobile do mundo. 

Mais de 30% da frota da capital já aderiu à plataforma. 

Além disso, os usuários já podem efetuar o pagamento das corridas pelo Easy Taxi Pay, ferramenta de pagamento móvel já disponível nas principais cidades do País. 

O uso é simples e oferece mais segurança ao cliente e ao taxista, já que diminui o uso do dinheiro em papel e não exige a apresentação do cartão.

Ao pedir o táxi o usuário deve solicitar o modo de pagamento e cadastrar seu cartão de crédito. No final da corrida, o taxista digita o valor em seu celular e, em apenas um clique, o usuário aprova o pagamento já no seu aparelho.

Além dos usuários e passageiros, as empresas de Maceió já podem contar com a segurança do app através da plataforma Easy Taxi Empresas. Com investimento de 2 milhões de dólares, o Easy Taxi Empresas é a nova solução que permite aos passageiros solicitarem um táxi através de uma conta corporativa. Criada para facilitar a comunicação entre empresas e taxistas, a nova plataforma possui uma estrutura de backend completa, que permite o controle e monitoramento de gastos proporcionando uma economia de até 40% para as empresas. A ferramenta permitirá que o passageiro peça o táxi pelo celular e efetue o pagamento no próprio aparelho, através de boleto eletrônico.

Em parceria com o Grupo Saraiva, o Easy Taxi inova mais uma vez com o Bibliotaxi. Cerca de 80 mil livros, doados pelo Grupo Saraiva, estão sendo distribuídos em 25 cidades do País para os taxistas usuários do aplicativo. A ideia é que o passageiro, ao entrar em um táxi, escolha um exemplar, leve consigo e, após a leitura, coloque o título novamente em circulação, em sua próxima corrida, nos bolsões customizados do projeto, localizados no encosto do banco dianteiro do passageiro nos veículos.

O aplicativo pode ser baixado em aparelhos com sistemas operacionais Android, iOS, Windows Phone e Blackberry, porém o serviço de pagamento móvel está disponível, por enquanto, apenas para Android e iOS.

Sobre a Easy Taxi

Lançada em abril de 2012, a Easy Taxi, pioneira no serviço móvel de chamada de táxi na América Latina, atua hoje em 30 países, 162 cidades, sendo 100 delas no Brasil e é considerado o maior aplicativo de serviços mobile do mundo. 

Disponível para iOS, Android, Windows Phone e Blackberry, o app pode ser baixado gratuitamente tanto pelo usuário como pelo o taxista. 

Com investimentos de mais de R$ 55 milhões, feitos pelo grupo alemão Rocket Internet, especializado em negócios online, pelo Fundo Latin America Internet Holding (LIH) e pela holding iMena, a Easy Taxi já registrou mais de 7 milhões de downloads. 

Além disso, recebeu as mais importantes premiações concedidas a startups, entre elas: Startup Weekend RIO (2011), IBM Smartcamp Brazil (2011), Startup Farm RIO (2011), TNW Awards Brazil (2012) e Spark Awards (2013).

16/05/2014 19:52

por Assessoria


Fonte:



sexta-feira, 16 de maio de 2014

Taxistas prometem fechar Porto de Maceió e aeroporto

Nesta sexta-feira (16), categoria fez uma carreata, do Tabuleiro ao centro de Maceió; 'Tem gente disposta a matar e morrer.


Taxistas fecharam saídas de Maceió nesta sexta-feira (Foto: Cortesia à Gazetaweb)

Categoria seguirá em direção ao Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió

Os taxistas que atuam no interior prometem radicalizar o movimento, com o fechamento do Porto de Maceió e até do Aeroporto Zumbi dos Palmares, caso a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) mantenha a fiscalização na capital e interior, com apreensão de veículos. A categoria – que, nesta sexta-feira (16), fez uma carreata da parte alta de Maceió até o Palácio República dos Palmares, no Centro - afirma que os trabalhadores estão passando fome após a determinação do órgão estadual.

Segundo Ivanildo Martins, presidente da Associação dos Taxistas de Arapiraca, os profissionais estão revoltados e ameaçam realizar protestos violentos. “A gente não está conseguindo mais conter os ânimos. É preciso que se faça alguma coisa. Como o governador faz uma coisa dessas com o trabalhador, no fim do mandato?“, indagou, em tom de desabafo, o taxista.

Ivanildo Martins contou ainda que cinco veículos foram apreendidos somente hoje. Segundo ele, a categoria reclama que não está conseguindo trabalhar. “Vamos nos reunir com o sindicato para definir novas mobilizações. O que aconteceu hoje foi só uma carreata. Tem gente disposto a matar e morrer. A situação está tão difícil que estamos até fazendo cota para ajudar os colegas”, disse o presidente da associação.

Os taxistas alegam que não se negam a pagar taxas para circular com passageiros. Porém, exigem o direito de ir e vir, o que, segundo ele, está sendo retirado dos trabalhadores. “A nossa carreata foi pacífica, sem registro de qualquer problema. Porém, se não resolverem essa situação o quanto antes, vamos dar início à 'brincadeira'”, ironizou outro taxista.

Vindos de diversos municípios, os taxistas reclamam que são impedidos de trabalhar e que muitas apreensões de veículos estão sendo executadas de forma irregular. A determinação da Arsal, que garante a legalidade das fiscalizações, é a de que os passageiros que saem do interior para a capital em um táxi devem ser os mesmos a voltarem no veículo. Além disso, os taxistas também estão proibidos de fazer lotação nas cidades do interior, a fim de seguirem viagem para a capital.

16/05/2014 14h14

Regina Carvalho

Fonte:
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quinta-feira, 15 de maio de 2014

Taxistas de Maceió são orientados para combater exploração sexual


Segundo a coordenadora geral do Creas, é muito importante a participação dos taxistas como parceiros na divulgação da campanha

Combate à exploração sexual foi discutida com taxistas Combate à exploração sexual foi discutida com taxistas

Como parte das ações em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de Maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) orientou, nessa quarta-feira (14), taxistas que participavam de uma reciclagem na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Segundo a coordenadora geral do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Roseane Farias, é muito importante a participação dos taxistas como parceiros na divulgação da campanha, uma vez que muitas crianças e adolescentes são vítimas de exploração e sexual. “Como vocês estão diariamente nas ruas, ao verem qualquer tipo de violação de direitos, denunciem pelo Disque 100 ou dos Conselhos Tutelares”, disse a coordenadora ao grupo de taxistas.

Durante a capacitação, foram distribuídos panfletos da Campanha Contra Exploração Sexual Infantil e foram sorteadas camisas para os participantes. “Durante todo este mês estamos com programação voltada para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Hoje o foco foram os taxistas, que podem nos ajudar a combater esta violação de direitos”, destacou a secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Vergetti.

“A proposta de propagar conhecimentos sobre a exploração sexual infantil é bastante salutar para a classe dos taxistas que estão diariamente nas ruas. Maceió será subsede da Copa com a vinda da seleção de Gana e é importante que nossa cidade, com um grande potencial turístico, esteja preparada para combater este tipo de crime que infelizmente ainda é recorrente”, salientou o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Tácio Melo.

O curso para taxistas acontece todas as quartas-feiras na Escola de Trânsito da SMTT e visa capacitar os profissionais para uma melhor atualização sobre o trato com os usuários do transporte. As aulas são requisitos necessários para a renovação da permissão anual.

A Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semptur) também está capacitando os taxistas, mostrando como eles devem tratar os turistas.


15 Mai de 2014 - 10:25
   

Fonte: Secom



Táxis de Maceió ganham nova plotagem de identificação



A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) iniciou na manhã desta quarta-feira (14) a instalação da nova plotagem na faixa lateral dos táxis da capital.

De acordo com o diretor de Transportes e Táxi da SMTT, Zenildo Filho, toda frota da capital deve ser atualizada. “A previsão é plotar mais de 3.090 veículos. Até o dia 20 deste mês, os taxistas devem fazer a plotagem e posterior a essa data, todo veículo que vier realizar a vistoria já deve estar com a nova faixa lateral”, explicou.

Ainda segundo o diretor, a fiscalização externa será até o dia 14 de junho. “A partir deste dia, os agentes de trânsito e os fiscais de transportes irão visualizar se os táxis estão com a nova plotagem. Caso o veículo não esteja com a nova faixa, o documento será recolhido e solicitado que o profissional vá até a sede da SMTT com a plotagem correta”, completou Zenildo.

A mudança para uma nova faixa lateral foi uma medida encontrada para facilitar a visualização dos táxis como meio de transporte. Além disso, o número de identificação na parte lateral dará um visual mais moderno. “É de extrema importância essa atualização de plotagem, pois servirá para padronizar a categoria e diferenciar dos demais veículos”, disse o presidente da Associação dos Taxistas, Everaldo Júnior.

A plotagem poderá ser feita no Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (SINTAXI-AL) e na Associação dos Profissionais do Táxi de Maceió (ASPROTAM).

14 Mai de 2014 - 18:59 - por Correio de Alagoas


Fonte: Prefeitura de Maceió
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terça-feira, 13 de maio de 2014

SMTT de Maceió autoriza o uso da Faixa Azul

PORTARIA Nº. 0157, DE 12 DE MAIO DE 2014.

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre assunto de interesse local, nos termos do inciso I do art. 30 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Município de Maceió organizar, promover, controlar e fiscalizar o trânsito de veículos conforme dispõe o art. 24, incisos II e XVI, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o serviço público de transporte remunerado de passageiros em seu território nos termos do inciso VI do art. 6 da Lei Orgânica do Município de Maceió, bem como o inciso II, XXII e seguintes da Lei Municipal n. 4675/1997;

CONSIDERANDO que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer às condições técnicas estabelecidas pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade conforme estabelecido pelo art. 107 do Código de
Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO a recente implementação da faixa azul e que à Administração Pública cabe o dever de assegurar a eficiência dos serviços da sua competência;

CONSIDERANDO a contínua necessidade da adoção de medidas para a evolução e melhoria da fluidez do trânsito no âmbito do Município de Maceió;

CONSIDERANDO que é autorizado ao Superintendente da SMTT baixar normas complementares de matérias concernentes às suas atribuições, por força do art. 210 e 211 do Decreto Municipal nº 5.669/97;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o uso da faixa azul, compreendida na extensão Av. Fernandes Lima à Avenida de Durval de Góes Monteiro, aos permissionários da prestação do serviço público de transporte remunerado de passageiro na modalidade individual urbano (táxi) e na modalidade coletiva mediante veículos complementares intermunicipais (micro-ônibus) cadastrados na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL.

Art. 2º. A autorização mencionada no artigo anterior somente será concedida se atendidos os critérios abaixo elencados.

 § 1º. Para os permissionários da prestação do serviço público de transporte remunerado de passageiro na modalidade individual urbano (táxi):

I – O embarque e desembarque de passageiros não poderá ser realizado em pontos exclusivos de ônibus urbanos ou intermunicipais, devendo tal ato ser procedido numa distância mínima de 10 (dez) metros antes ou depois daqueles pontos;

II – existência de passageiro(s) no interior do veículo;

III – os veículos utilizados para a prestação deste serviço deverão transitar com os vidros livres de películas fumês ou semelhantes, exceto na parte traseira do veículo;

IV - o limite máximo de velocidade permitido é de 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

§ 2º. Para os prestadores do serviço público de transporte remunerado de passageiro na modalidade coletiva mediante uso de veículo complementar intermunicipal (micro-ônibus) cadastrado na ARSAL:

I – somente é permitido o embarque e desembarque de passageiros nos pontos destinados ao transporte intermunicipal;

II – os veículos utilizados para a prestação deste serviço deverão transitar com os vidros livres de películas fumês ou semelhantes;

III - o limite máximo de velocidade permitido é de 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora);

IV - não será permitido transitar e/ou realizar ultrapassagens fora da faixa exclusiva (azul).

Art. 3º. É proibido o uso da faixa exclusiva (azul) por qualquer outro veículo durante o período das 06:00 às 20:00 horas nos dias úteis.

Art. 4º. A inobservância dos critérios estabelecidos nos artigos anteriores terá como conseqüência a automática e imediata revogação da autorização do uso da faixa azul, incorrendo o condutor na infração tipificada no art. 184, I, do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º. Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 12 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA
Superintendente da SMTT


sábado, 10 de maio de 2014

Taxistas de Joaquim Gomes bloqueiam parcialmente AL-215

Categoria impede circulação de veículos complementares regulados pela Arsal.

Em represália à Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), taxistas de Joaquim Gomes bloqueiam - desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (9), - um trecho da AL-215 e impedem a passagem de veículos complementares que saem do bairro Antônio Celestino Lins.

Cerca de 40 taxistas ligados à associação da categoria no município protestam contra a decisão da Arsal que determina que os passageiros sejam os mesmos na ida e também na volta ao município. Os taxistas estão impedindo somente o tráfego de transportes complementares, deixando o acesso livre para outros veículos.

“Não estamos contra a Arsal. É ela que está contra nós”, comenta o taxista ‘Mané Cuiabá’ sobre a determinação da agência reguladora.

O intuito é estender a paralisação até o fim da tarde. “Nosso protesto é pacífico e não vamos impedir que caminhões, motociclistas e carros de passeio passem pela rodovia, somente as vans não poderão passar”, destacou. A categoria quer um diálogo com a agência para que voltem a trabalhar como antes.

Segundo os manifestantes, uma blitz da Arsal está próximo ao município de Messias, onde estão parando todos ‘os Sintax’ e fazendo “exigências” para a classe. Segundo os manifestantes a medida é desnecessária e um ato de perseguição. “Se não vamos poder trabalhar, então os transportes complementares da cidade também não circulam,” ameaçam os taxistas.


A Polícia Militar acompanha a manifestação.




12h10, 09 de Maio de 2014

Da Redação, com JG Notícias

Luzamir Carneiro/JGNoticias


Fonte:
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=200961

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Taxistas são vacinados contra o sarampo


Taxistas e funcionários de hotéis são vacinados contra o sarampo

Tríplice viral ainda imuniza contra rubéola e caxumba

Taxistas e funcionários de hotéis são vacinados contra o sarampo (Foto: Divulgação)

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da coordenação do Programa Nacional de Humanização (PNI), em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), entidades ligadas ao setor turístico e a Associação de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel), vacinará até o dia 20 de maio, taxistas, profissionais da hotelaria e de bares e restaurantes, com a vacina Tríplice Viral, que protege contra o sarampo, além de imunizar contra ainda rubéola e caxumba.

A determinação é do Ministério da Saúde (MS) e é obrigatória em todo o território nacional, nos estados onde houver treinos e jogos das seleções que participarão da Copa do Mundo no Brasil.

Parceria

Uma equipe fixa de vacinadores da SMS está na sede do Sindicato dos Taxistas, na Rua Íris Alagoense, no Farol, para aplicar a Tríplice Viral. De acordo com informações do sindicato são mais de três mil taxistas na capital.

A coordenação do PNI afirma que já vacinou todos os profissionais do Hotel Radisson, que hospedará a seleção de Ganá que treinará em Maceió. “Daremos continuidade em toda rede hoteleira”, complementa a coordenadora do PNI da SMS, Júlia Oliveira.

Júlia explica ainda que a vacinação é seletiva, ou seja, aqueles profissionais que comprovarem por meio de carteira de vacinação ou algum outro documento reconhecido pelo Ministério da Saúde (MS), que já tomou a Tríplice Viral, poderá ficar de fora da campanha contra o sarampo.

Sarampo

O Sarampo já foi erradicado no Brasil há mais de 10 anos. A preocupação do Ministério é a de que há países onde o vírus da doença ainda circula, como por exemplo, nos países dos continentes europeus e asiáticos. “De acordo com a coordenação do Ministério mesmo eliminado no Brasil, ainda surgem casos da doença trazidos por pessoas que viajaram ao exterior”, afirmou a coordenadora.

Júlia destaca que o público alvo do Ministério da Saúde está no universo de trabalhadores que terão contato mais direto com os visitantes estrangeiros durante o período da Copa.

10/05/2014 09h46 

Gazetaweb, com assessoria

Fonte:
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sexta-feira, 9 de maio de 2014

SMTT de Maceió convoca taxistas para renovar a permissão de taxi

PORTARIA Nº. 0154 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO:

O disposto no art. 96, III do Decreto 5.669/97 qual fixa prazo limite para requerimento de renovação das permissões de táxi urbano sob pena de extinção, de até sessenta dias após vencida a sua validade;

O significativo número de permissionários da exploração do serviço supra e que cuja permissão encontra-se com prazo de renovação expirado por mais de sessenta dias;

Que é autorizado ao Superintendente da SMTT baixar normas complementares de matérias concernentes às suas atribuições, por força do art. 210 do dispositivo inicialmente indicado;

Que este órgão está submetido aos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço desta mesma natureza;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os permissionários da prestação do serviço público de transporte de passageiro individual urbano (táxi) que estão em situação irregular, conforme alvarás em anexo, objetivando a sua regularização junto à SMTT, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A regularização tratada no caput deste artigo restringe-se exclusivamente para a hipótese prevista no art. 96, III, do Decreto Municipal nº. 5.669/97, ou seja, somente para os casos de inexistência de requerimento para renovação de permissão por mais de sessenta dias após o seu vencimento.

Art. 2º. O comparecimento do permissionário que trata o art. 1º desta portaria, por si só, não gerará o direito à renovação, estando esta condicionada à existência apenas da irregularidade tratada no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 3º. Será concedida ao permissionário, inicialmente, a renovação com caráter provisório, somente tornando-se válida para todos os efeitos após posterior análise criteriosa da sua permissão.

Parágrafo único. A renovação será automaticamente revogada nos seguintes casos:

I – constatação das demais hipóteses previstas no art. 96 do Decreto Municipal nº. 5.669/97;

II – nas hipóteses previstas no Grupo “D” do anexo II do Decreto Municipal nº. 5.669/97;

III – por decisão do Superintendente da SMTT, devidamente justificada (ex. existência de outras irregularidades apuradas pelo setor competente do Órgão, etc.), assegurando ao permissionário o direito do contraditório e ampla defesa.

Art. 4º. Os permissionários que estão em situação irregular e que requereram a renovação da permissão de táxi através de Processo Administrativo originado nesta Superintendência, poderão renovar suas permissões.

Art. 5º. Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA

Superintendente da SMTT




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE Nº. 0154 DE 08 DE MAIO DE 2014.

CONVOCAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS COM PERMISSÃO PENDENTE


0010 - 0444 - 0809 - 1072 - 
2737 – 0011 - 0458 - 0821 - 
1234 - 2759 - 0019 - 0486 - 
0860 - 1257 - 2784 - 0020 - 
0489 - 0864 - 1389 - 2800 - 
0033 - 0559 - 0868 - 1471 - 
2837 - 0038 - 0574 - 0878 - 
1658 - 2895 - 0097 - 0600 - 
0885 - 1742 - 2953 - 0106 - 
0603 - 0887 - 1775 - 2992 - 
0131 - 0621 - 0906 - 1883 - 
2997 - 0137 - 0628 - 0924 - 
2114 - 3038 - 0146 - 0651 - 
0931 - 2197 - 3058 - 0168 - 
0672 - 0946 - 2254 - 3062 - 
0171 - 0678 - 0949 - 2281 - 
3064 - 0187 - 0679 - 0955 - 
2321 - 3069 - 0235 - 0697 - 
0960 - 2332 - 3075 - 0275 - 
0704 - 0984 - 2429 - 3118 - 
0293 - 0706 - 0994 - 2604 - 
3119 - 0357 - 0756 - 1015 - 
2637 - 3184 - 0439 - 0763 - 
1024 - 2670 - 3187


Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.


TÁCIO MELO DA SILVEIRA


Superintendente da SMTT
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