segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Lei estadual proíbe uso de som automotivo em postos de combustíveis


Norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16) e infratores poderão ter aparelho apreendido

A partir de agora, o uso de som automotivo em postos de combustíveis localizados em Alagoas poderá gerar penalidades. Considerado como infração, o ato foi proibido pela Lei nº 7.306, sancionada pelo governador Teotônio Vilela Filho no Diário Oficial desta sexta-feira (16). A regulamentação já havia sido decretada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

De acordo com a nova norma, já em vigor com a publicação, a proibição vale para qualquer pessoa que permaneça em estabelecimentos de venda de combustíveis com ruídos que ultrapassem o interior do veículo. Quem descumprir a lei estará sujeito a advertência e, em caso de insistência, terá o aparelho de som apreendido.

Para alertar a população, os postos deverão fixar cartazes em locais visíveis comunicando sobre a infração. Os avisos devem conter os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som neste pátio de revenda de combustível”. O Poder Executivo ainda terá um prazo de 30 dias para regulamentar a Lei nº 7.306.

16/12/2011 19:15

por Larissa Bastos

Fonte:
Agenciaalagoas
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